IMPOSTOS E MAUS SERVIÇOS PÚBLICOS. QUEM SÃO OS CULPADOS?

Escrito por: Vagner Freitas, presidente nacional

Sei que o título soa inquisitório, porém parece adequado diante da guerra aberta em relação ao tema. Ainda sob o reflexo das jornadas de julho do ano passado e à espera dos protestos que provavelmente devem ressurgir neste ano de Copa do Mundo, precisamos voltar ao tema para fazer frente ao discurso predominante de que a carga tributária é abusiva e o poder público é o único culpado por todas as mazelas.

Não, não vamos absolver o poder público. Sua responsabilidade nesse estado de coisas, no mínimo, é não reunir força necessária para combater o imenso poder encastelado em suas estruturas a serviço de grandes grupos empresariais e do setor financeiro e especulativo. A disputa por esses espaços é um dos principais desafios de nossa democracia e uma das mais difíceis tarefas dos movimentos de origem popular, entre eles a CUT.

Mas é óbvio que apontar o dedo unicamente na direção da classe política é má-fe, especialmente quando por parte dos meios de comunicação, conhecedores dos meandros do poder, e tentativa de manipulação do justo descontentamento popular. Um desserviço ao debate político.

Portanto, vamos nos concentrar aqui em algumas diabruras praticadas pelo poder econômico, o mesmo que faz campanhas publicitárias para dizer que são amigos das pessoas de bem.

A começar pela montanha de dinheiro dos impostos que os bancos sugam todos os dias para receber os juros da dívida pública. Só no ano passado, 5, 14% do PIB, segundo cálculos do tributarista Amir Khair, foram usados para rolar os juros da dívida que os governos das três esferas têm com os bancos. Isso representa a bagatela de R$ 257 bilhões, saídos do bolso dos trabalhadores direto para o caixa dos banqueiros.

Dívidas na maioria das vezes contraídas há muito mais tempo do que têm de vida os jovens que hoje clamam por melhores serviços de transporte, educação e saúde. Dívidas que já tiveram seu valor original pago múltiplas vezes, como qualquer auditoria provaria – e já provou no passado.

O poder econômico – destaque para as empreiteiras – agem em outras tantas frentes, como nas obras de grande porte que via de regra estouram o tempo de conclusão e o orçamento. No poder Legislativo, a representação de empresas e bancos é muito mais forte que qualquer outra, gerindo projetos destinados a servir uma minoria ou interferindo em outros para preservar essas mesmas minorias, como no caso recente dos planos de saúde.

Como os meios de comunicação atuam fortemente para disseminar um senso comum de que a culpa é toda do governo, perde-se a oportunidade de fomentar o protesto e a pressão contra o poder econômico que tantas vezes age contra os interesses nacionais, seja por suas ligações com multinacionais, seja por sua visão de curtíssimo prazo, mais atenta ao iate ou ao carro importado que os executivos querem comprar pra si do que num projeto de desenvolvimento digno do nome.

E essa confusão entre as responsabilidades do poder público e do grande capital nas mazelas brasileiras cola no imaginário. Evidência recente disso foi trazida por pesquisa feita pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Ao entrevistar 409 jovens entre 15 e 29 anos na capital paulista, a escola revelou que 75% acreditam ser a cidade um bom lugar para se consumir, fazer compras, gastar dinheiro. Já os serviços públicos foram reprovados pela maioria.

Os dados deixam entrever que o prazer do consumo relaxa a imaginação e o espírito crítico do jovem em relação ao poder econômico que atua na cidade, aquele mesmo historicamente responsável pela desastrosa ocupação do solo, pela especulação que empurra os trabalhadores para as periferias, pelos graves problemas de mobilidade urbana, pela ausência de água e esgoto, entre outros problemas.

Os movimentos sociais devem insistir na denúncia do papel do poder econômico usurário e concentrador para que o debate político não caia no simplismo almejado pelos conservadores, sem se esquecer que tal denúncia será um instrumento a mais para pressionar os governos a enfrentar a questão. Se essa faceta das relações de poder permanecer escamoteada, será mais difícil de trazer a população para essa luta.

Luta que pretendemos fazer crescer em volume com nosso Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, já em plena fase de organização por todo o Brasil e que ganhará as ruas em setembro. Precisamos aprovar a reforma política e para tanto é indispensável definir todos os atores envolvidos, com o objetivo de reduzir ao máximo a influência do poder econômico nas decisões que afetam a maioria do povo.

Por fim, uma rápida passagem pela questão tributária, tantas vezes debatida pela CUT. Nossa carga tributária – em torno de 35% do PIB – não sai do espectro encontrado em outros países em desenvolvimento ou desenvolvidos. Por outro lado, países com carga muito abaixo desse percentual enfrentam duros problemas para atender a demanda de suas populações, como é o caso de vizinhos na América Central. Não podemos desejar cenário semelhante. O nosso problema real é que os mais pobres brasileiros é que pagam a maior parte dos impostos, o que deveria ser alterado, com a inversão da pirâmide tributária. Voltaremos a esse tema.

(Publicado em 28 de maio na página de CartaCapital)

AGORA EM VÍDEO: O FHC QUE O ARROCHO ESCONDE

Quem não tem voto dá o Golpe ou provoca o terceiro turno na Justiça.

Amigo navegante João transformou em vídeo o trabalho do editor do Conversa Afiada, João de Andrade Neto, uma singela contribuição para desmascarar a Big House, os urubólogos, o ‘Não vai ter Copa’ e outros fenômenos de subalterna importância.

Em tempo: o amigo navegante João teve o bom gosto de usar a bachiana nº 5, de Villa Lobos, como trilha sonora. O C Af também é cultura. 

(REPRODUZIDO DO CONVERSA AFIADA)

POR UNANIMIDADE, DELEGADOS DE 161 PAISES ELEGEM PROFESSOR JOÃO FELICIO PRESIDENTE DA CSI

Líder cutista assume direção da Confederação Sindical Internacional, que representa mais de 180 milhões de trabalhadores dos cinco continentes

O III Congresso da Confederação Sindical Internacional (CSI) terminou nesta sexta-feira (23) com a eleição do professor João Antonio Felício à presidência da entidade, que representa mais de 180 milhões de trabalhadores e trabalhadores em todo o mundo. Eleito por unanimidade no Conselho escolhido pelos 1.500 delegados de 161 países presentes em Berlim, o ex-presidente da CUT e atual secretário de Relações Internacionais da Central será o primeiro brasileiro e latino-americano a presidir a CSI. Nesta entrevista, João Felício reitera a necessidade de “avanços na política e uma gestão mais participativa na CSI”, a fim de garantir maior presença da Confederação junto às centrais dos cinco continentes e fortalecer a organização, a unidade e a mobilização do sindicalismo contra o retrocesso neoliberal.

Qual a sua avaliação sobre a eleição à presidência da CSI?

Houve uma enorme participação das centrais sindicais de todos os continentes na definição da candidatura e, posteriormente, na eleição. Pelo sistema de rodízio implantado na CSI, esta era a vez das Américas, então, antes de definirmos o nome, consensuamos com as centrais da África, Europa e Ásia a necessidade de ampliar a representação em consonância com o momento político que estamos vivendo. Inicialmente debatemos internamente na CUT e logo articulamos e recebemos o apoio da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), centrais brasileiras que integram conosco a CSI. Esse processo de diálogo e de consulta acabou gerando uma enorme expectativa, pois pela primeira vez um latino-americano, um sul-americano, chega à presidência da principal entidade mundial da classe trabalhadora. Representamos o anseio de mudanças expresso por centenas de centrais, que querem avanços na política e uma gestão mais participativa na CSI.

De que forma estas contribuições poderão ser colocadas em prática?

Tenho larga experiência na construção de consensos. A CSI tem regionais nos cinco continentes e quero ouvir todas antes da definição de qualquer política. Todas as centrais sindicais merecem tratamento igual, independente do seu tamanho ou linha política. Acredito que, com esta linha de atuação, mudando práticas, cultura e pensamento, vamos ajudar a construir uma entidade efetivamente mundial, mais próxima às necessidades da base, mais presente nas lutas dos trabalhadores.

Delegação cutista marcou presença em Berlim

Uma das ações colocadas em prática na CUT é o chamado “consenso progressivo”. Ele pode ser uma alternativa para aplicar esta mudança na CSI?

As histórias, concepções e práticas das centrais são diferentes, bem como suas posições políticas. Pela amplitude e representatividade que tem, a CSI precisa ouvir e ouvir muito, aproveitar a riqueza desta diversidade para convertê-la em fonte permanente de energia. Nem tudo o que eu penso é consenso, assim como nem tudo o que o outro pensa. Ninguém pode se achar dono da verdade ou adotar posturas impositivas que não espelhem a média das entidades filiadas. Esta é a melhor forma de avançar, somando, caminhando juntos. Temos de incorporar todas as contribuições, não podemos desprezar ninguém. Desta forma vamos construindo, progressivamente, o consenso.

Qual a sua avaliação sobre o papel da CSI num contexto de agravamento econômica, particularmente nos países centrais do capitalismo. O que fazer?

Estamos vivendo um dos piores momentos da nossa história, onde os trabalhadores na maioria dos países estão sendo afetados por reformas neoliberais que representam precarização, arrocho salarial e desemprego. São medidas privatizantes, desregulamentadoras, que desestruturam o Estado, aplicadas a partir de uma forte aliança entre o grande capital – seja financeiro ou das multinacionais - e os governos.  Temos presente que assim como organismos internacionais como o G-20, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional estão alinhados, pressionando para que os governos cedam às suas pautas, desconsiderando e desrespeitando o resultado das urnas, devemos nos somar a quem resiste a esta lógica, que precisa mudar. Esta unidade permanente entre governos neoliberais e o capital tem afetado a democracia, provocando o crescimento de grupos fascistas e de extrema direita em muitos países. Por isso a CSI terá de estar atenta a esta disputa, estimulando campanhas para colocar em movimento a classe trabalhadora. Poucos são os países em que estamos conseguindo manter postos de trabalho, direitos e salários com aumento real. O Brasil é um deles. Por isso é preciso ir além da pauta trabalhista, necessitamos defender um novo modelo de desenvolvimento, que seja sustentável, priorize a distribuição de renda e a justiça social. É preciso ter claro contra quem lutamos, que estamos fazendo uma opção política por um modelo que representa o mundo do trabalho.

Qual o principal nó a ser desatado?

Acredito que é a crescente concentração de renda. É inaceitável que, em pleno século 21, tenhamos uma minúscula elite de 300 bilionários com mais recursos do que três bilhões de seres humanos, metade da população mundial. Esta flagrante injustiça tem sido motor de guerras e causa de confrontos com centenas de milhares de mortos em todo o planeta. Acredito que a taxação das grandes fortunas, das heranças e das transações financeiras seria um importante passo, pois isso daria condições aos Estados para garantir políticas públicas, como saúde, educação e segurança. Os recursos existem, mas estão em pouquíssimas mãos. É preciso também elevar os salários em todo o mundo, pois vêm sendo reduzidos em todo o mundo. Nunca ouvi falar que uma empresa tenha falido por conta da folha de pagamento dos seus funcionários.

Outro ponto importante debatidos no Congresso da CSI é o impacto dos Acordos de Livre Comércio no mundo do trabalho. Qual a sua opinião?

Os TLCs têm representado a imposição dos interesses das transnacionais, com impactos extremamente negativos para as nossas economias que, via de regra, acabam sendo reduzidas à plataforma de exportação de produtos primários e de mão de obra barata. Sob o mantra de tornar nossas economias competitivas, os defensores do TLC advogam a redução de direitos sociais e trabalhistas. É um círculo vicioso daninho, é como se estivéssemos cavando cada vez mais fundo no poço da desigualdade e da injustiça. Este é um debate que precisa ser aprofundado, pois sobram exemplos dos efeitos devastadores de tais práticas. Queremos a integração econômica, política, cultural e social, com respeito à soberania e à democracia de cada país.

Diante do tamanho deste desafio, qual a importância da democratização dos meios de comunicação?

A imprensa no mundo todo é profundamente antidemocrática, com as agências de notícias se convertendo em um monopólio, um latifúndio, que não trabalha para consolidar a democracia, mas para defender interesses muito bem definidos, interesses de classe. O movimento sindical sabe disso, pois sofre diuturnamente ataques por defender direitos, empregos e salários dignos, uma pauta que se contrapõe ao retrocesso proposto pelos grandes anunciantes dos jornais e revistas, das emissoras de rádio e televisão. Acredito que para avançarmos, a CSI precisará aperfeiçoar e criar novos instrumentos de comunicação, trocando experiências e capacitando as entidades filiadas para a disputa política e ideológica, a fim de que as suas ações tenham ressonância e pressionem empresas e governos. A CSI é uma organização nova e muita coisa precisa ser melhorada, principalmente para dialogar com a juventude, incorporando estas dezenas de milhões de jovens que chegam anualmente ao mercado de trabalho para que se integrem à luta. Infelizmente a grande mídia atua como um partido político, como um braço do capital para alienar e desinformar, para que não se veja a enorme potencialidade da força coletiva, exacerbando o individualismo. Por isso ao lado da luta pela democratização da comunicação em cada país, precisamos construir e potencializar os nossos próprios meios.

Escrito por: Leonardo Wexell Severo, de Berlim-Alemanha

REPRODUZIDO DO SITE DA CUT

REPRODUZIDO DO CONVERSA AFIADA

O SENHOR É FIDELIDADE VERMELHO?

Edvaldo Pitanga (*)

Esta é a pergunta que invariavelmente me faz “o nosso pessoal em terra” da TAM quando estou na fila de atendimento exclusivo aos clientes de status vermelho do seu programa de fidelidade. A princípio achava normal esse tipo de procedimento, porque por desconhecimento ou pura esperteza alguns se dirigem à fila de check-in que esteja menos concorrida.

Isso até que um dia surpreendi uma atendente me submetendo a uma acurada análise visual e concluindo, pelos meus trajes, que eu era suspeito de estar me aproveitando do atendimento privilegiado. Tive a certeza porque ela ignorou solenemente dois senhores que estavam em minha frente, esses sim, bem vestidos, segundo seus critérios ideológicos.

Sempre me interessei pela influência e papel que a ideologia burguesa exerce sobre os trabalhadores convencendo-os de que esse mundo e as relações por ela moldadas – econômicas, políticas, culturais – são do seu interesse de classe. Parcelas da classe média, principalmente, absorvem esses princípios e se tornam reacionárias e retrógradas. Na outra ponta estão os trabalhadores que recentemente, por conta da política econômica e das ações de inclusão social, estão tendo o primeiro contato com os seus direitos de cidadãos. Mesmo que ainda não plenos, é verdade.

E foram representantes dessa parcela incluída, três mulheres e dois homens, que flagrei (e fotografei) no portão de entrada do aeroporto de Salvador, de mãos dadas, olhos fechados, orando e agradecendo a Deus ‘pela oportunidade de fazer esta primeira viagem de avião’. Embora não me filie a nenhuma religião, também acredito que Deus está em toda parte e que iluminou a cabeça desse pessoal do PT e aliados que estão no governo há doze anos e criaram as condições para o acesso de muita gente a esse meio de transporte, antes exclusividade da classe média e da burguesia.

Há poucos dias ouvi a reclamação de uma integrante da classe média de que aeroporto agora parece rodoviária. Parece, não. Os empresários das empresas de ônibus estão reclamando da perda de passageiros para o avião e acho que  se melhorarem, e muito, o serviço a rodoviária é que vai parecer aeroporto. Enfim, o pessoal que não gosta de se misturar irá buscar esse meio de transporte, porque o aeroporto vai estar cheio de novos cidadãos e cidadãs.

Agora compreendo porque ‘nosso pessoal em terra’ me pergunta se sou “fidelidade vermelho”. É porque estou vestido de “rodoviária”. E não é pra menos: só compro roupa anualmente na Liquida Salvador, que acontece sempre no mês de março e lá não tem aquelas grifes de nomes impronunciáveis usadas pelos classe média e burguesia.

Sou sim! No céu, na terra e com uma estrela no peito.

(*) Edvaldo Pitanga é sindicalista

BOMBA ! O ARROCHO JACKSON TE PUXA PRA TRÁS

Paulo​,​
Se achar que vale a pena ​ … ​Eu morri de rir.
https://www.youtube.com/watch?v=1HSQUvcfm0Q&list=UUVWlrrybseFmPru4eb-QcLg
Abs

REPRODUZIDO DO CONVERSA AFIADA

O COMERCIAL DO PT QUE ENLOUQUECE O PIG !

REPRODUZIDO DO CONVERSA AFIADA

O LADO INDECENTE DO MUNDO DO TRABALHO

Edvaldo Pitanga(*)

"Se com o nosso enforcamento vocês pensam em destruir o movimento operário - este movimento de milhões de seres humilhados, que sofrem na pobreza e na miséria, esperam a redenção – se esta é sua opinião, enforquem-nos. Aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e na frente de vocês, em todas as partes, as chamas crescerão. É um fogo subterrâneo e vocês não poderão apagá-lo!"

                                                                                       August Spies

"Arrebenta a tua necessidade e o teu medo de ser escravo, o pão é a liberdade, a liberdade é o pão".

                                                                                                          Albert Parsons

Essas foram as palavras de dois lideres e mártires de Chicago ao receberem a pena de morte por enforcamento. Outros dois também foram enforcados e um cometeu suicídio na prisão. O processo se desenrolou rapidamente, a justiça burguesa inventou testemunhas e provas para condená-los. Qualquer semelhança com os dias atuais não é mera coincidência. As comemorações do 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador – têm aí sua origem, é um dia de luta e de luto.

Hoje, no Brasil, dificilmente algum trabalhador será enforcado por lutar pelos seus direitos. Mas os patrões encontraram outras formas de enforcá-los sem usar o patíbulo. Eles se aproveitam, principalmente, da incapacidade do Estado de fiscalizar e fazer cumprir as leis trabalhistas e precarizaram o trabalho a níveis insuportáveis. O assédio moral e as péssimas condições de trabalho são as partes mais visíveis deste cenário.

Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente, assinada pelo Presidente Lula. O país é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais sobre o tema. A Bahia lançou sua agenda em dezembro de 2007 e o Mato Grosso em abril de 2009. Sem dúvida uma iniciativa louvável por parte do Estado brasileiro.

“O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da Organização Internacional do Trabalho - OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998): (i) liberdade sindical  e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii) eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.” (1)

Mas, contraditoriamente neste período vemos crescer assustadoramente os processos por assédio moral na Justiça do Trabalho. Na Bahia, em 2001, somente um caso foi registrado. Já em 2010, foram 981. As grandes empresas, bancos e fábricas implantaram esse ambiente hostil, que nada fica a dever às relações de trabalho do século dezenove só que de maneira mais sutil e sofisticada. É a luta de classes dos tempos atuais.

Em outubro de 2013, o Walmart – o Bompreço aqui na Bahia – foi condenado a pagar 22,3 milhões de indenização por danos morais coletivos (está recorrendo da sentença); a Samsung em Manaus responde a um processo do Ministério Público do Trabalho no valor de 250 milhões de reais por razões semelhantes (está buscando acordo); o HSBC, em fevereiro desse ano, foi multado em 67,5 milhões de reais em Curitiba por espionagem dos seus funcionários, é a arapongagem no mundo do trabalho (condenação em primeira instância). Some-se a isso o fato de que o Brasil é o quarto país em acidentes de trabalho. Fiquemos por aqui com estes (maus) exemplos.

É difícil de entender um país que assume o trabalho decente como meta seja o mesmo que não promova os meios para que ele aconteça. O Ministério do Trabalho principal instrumento do Estado para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores, não possui a mínima condição de cumprir, com dignidade, seu papel institucional.

O governo brasileiro não está cumprindo a Convenção 81 da OIT, já ratificada, especialmente no seu artigo 10, que estabelece aos países signatários um quantitativo mínimo de Auditores-Fiscais do Trabalho em relação ao número de estabelecimentos comerciais. A partir desta convenção, observamos que o número ideal hoje seria de 5.800 auditores, porém temos apenas 2.741 em todo o Brasil.

Aliado a esses dados vergonhosos, temos uma carência de servidores técnicos administrativos na área meio, o que dificulta sobremaneira o necessário apoio a atividade de fiscalização. Somente no último concurso da área meio do Ministério, de cada dez servidores nomeados, oito pediram exoneração devido aos baixos salários bem como as péssimas condições de trabalho existentes.

Na Bahia, o Estado subnacional pioneiro na implantação da Agenda do Trabalho Decente, não vemos no âmbito da gestão pública estadual – onde ele tem maior governabilidade de implantação – mudanças dignas de registro na relação de trabalho com seus servidores.

Aliás, em território nacional os avanços nesse sentido encontram-se estagnados, vide a regulamentação da Convenção 151 da OIT – negociação coletiva no setor público – que se encontra paralisada sem perspectiva de solução em médio prazo. Quem sabe em longo prazo?

Do outro lado da moeda está o movimento sindical com conquistas significativas nesse período, mas manietado por uma legislação retrógrada que impede no local de trabalho a organização das pessoas, espaço principal do conflito capital x trabalho.

Sem sombra de dúvida também comemoramos a criação de 22 milhões de empregos com carteira assinada no Brasil e os 570 mil na Bahia, mas precisamos ficar atentos aos processos de trabalho para que eles sejam realmente decentes.

A tarefa dos sindicatos combativos é banir o lado indecente do mundo do trabalho e manter acesa a chama do fogo subterrâneo que a burguesia não poderá apagar.

(1) Extraído do site da OIT Brasil

 (*) Edvaldo Pitanga é sindicalista